O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

  O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil   Maria Eduarda Barletta Doria Guimarães[1]               O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, momento em que foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.             No Brasil, o dia 12/06 foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e as ...

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DIA NACIONAL DO TESTE DO PEZINHO

DIA NACIONAL DO TESTE DO PEZINHO   Eduardo da Veiga Leprevost[1]     No dia 06 de junho comemora-se o Dia Nacional do Teste do Pezinho, exame feito em recém-nascidos a partir de sangue coletado de seu calcanhar e que permite detectar e identificar uma série de doenças, como a fenilcetonúria, o hipotireoidismo congênito, a doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita[2].   Se identificadas com antecedência essas doenças, os recém-nascidos recebem um tratamento adequado e acompanhamento médico visando garantir seu desenvolvimento e uma melhora em sua qualidade de vida[3], evitando-se o surgimento de deficiências ou até ...

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Um 25 de maio diferente

Dia Nacional da Adoção: desde 1996, o 25 de maio ficou assim conhecido, no Brasil, após deliberação do I Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), realizado em Rio Claro (SP). Contudo, a data somente se tornou oficial a contar da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002. Em 2020, portanto, celebram-se tanto o quase quarto de século da ideia inicial quanto os 18 anos de sua previsão legal. Às crianças e aos adolescentes acolhidos e destituídos do poder familiar, esse dia simboliza o sonho de pertencerem a uma família de verdade, não retórica e ...

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Aspectos teóricos e práticos dos impactos do COVID-19 nos contratos de aprendizagem

  Aspectos teóricos e práticos dos impactos do COVID-19 nos contratos de aprendizagem Renann Ferreira[1] A aprendizagem profissional se trata de um contrato de trabalho temporário de natureza especial, com fulcro na Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000, e que possui ramificação legal em diversas searas do direito, entre elas estão: criança e adolescente, trabalho, educação, assistência social e terceiro setor, compondo um longo e complexo arcabouçou jurídico. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED[2] do mês de novembro de 2019, o Paraná possuía até então 24.821 estabelecimentos com potencial de contratação de ...

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Bullying sob a perspectiva do ECA

  O BULLYING SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O ambiente escolar sempre foi o sítio perfeito para preparar crianças e adolescente para o convívio social da vida adulta, dando-lhes instrumentos para o crescimento e desenvolvimento pessoal, social e profissional. É dentro da escola que se descobre as diferentes visões do mundo e da sociedade, bem como se desenvolvem os próprios potenciais por meio da educação formal. É também no meio e escolar que crianças e adolescente reproduzem os modelos de comportamento e formas de interação social que trouxeram de casa. E é neste momento que se exerce o dever da ...

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Semana de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida

  Semana de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida                                                                                Hugo Fernando Lutke dos Santos[1]                 A palavra “desaparecer” segundo o dicionário Priberam é: “1. Sair da vista ou da presença. 2. Ocultar-se. 3. Fugir, abalar. 4. Sumir-se; levar descaminho.5. [Figurado]  Morrer. 6. Apagar-se, ofuscar-se.” (Priberam, 2020).  No Brasil, o número de desaparecimento de pessoas é extremamente elevado, visto que, segundo dados do Fórum de Segurança Pública[2] do ano de 2018, mais de 82.094 pessoas desapareceram no Brasil, o que demonstra que a cada 24 horas, 224 pessoas são consideradas desaparecidas.             No que tange às crianças ...

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DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA NO RÁDIO E NA TV

DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA NO RÁDIO E NA TV Eduardo da Veiga Leprevost[1]   No dia 6 de março comemora-se o Dia Internacional da Criança no Rádio e na TV. Nessa data, algumas emissoras abrem a oportunidade para dedicar a programação às crianças, além de incentivar que elas também participem da produção. Isso propicia a inclusão da visão das crianças e dos adolescentes na pauta dos programas e noticiários diários.   As emissoras podem criar programas especiais para o dia ou reapresentar um pacote de programas. O UNICEF[2], por exemplo, oferece logos, componentes gráficos, spots e vinhetas para ajudar ...

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Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

      Paulo Sergio Bandeira.[1]   É notório que os tempos hodiernos trazem inovações relevantes para o desenvolvimento humano com propósitos específicos voltados a aumentar a qualidade de vida das pessoas, prolongando a expectativa de vida e oferecendo melhores condições de sobrevivência. Contudo, a modernidade também traz novas mazelas atreladas ao avanço frenético das tecnologias que acabam por impactar diretamente nos relacionamentos interpessoais, justamente na contramão da qualidade de vida, provocando nos indivíduos severas frustrações por não saberem lidar corretamente com os infortúnios do cotidiano, abalando severamente a saúde mental dessas pessoas, resultando em patologias como a ansiedade, depressão, esquizofrenia, bipolaridade, distúrbio do ...

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DIA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO

  Tiago Sofiati de Barros Carvalho[1]   No dia 27 de fevereiro comemora-se o Dia Nacional do Livro Didático, marco esse criado para homenagear o livro didático, ferramenta facilitadora no processo de aprendizagem e do desenvolvimento do aluno, representando, ao mesmo tempo, um norteador para o professor, vez que contribui para a formação das estratégias de ensino e que auxilia, ainda, na otimização do tempo, já que fornece aos docentes fontes de pesquisas e exercícios na própria obra, fazendo com que o educador não precise focar “no que ensinar”, mas sim no “como ensinar”, descobrindo, portanto, novas metodologias[2].    Não só, ...

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A PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

  A PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA   Eliane Freire Rodrigues de Souza de Carli[1]   Sancionada em janeiro de 2019, a Lei nº 13.798, acrescentou o art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Proposta pela ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) em 2010, a Lei tem como objetivo a união de esforços entre o poder público e organizações da sociedade civil, para a propagação de informações de teor educativo e métodos preventivos, contribuindo, assim, para a redução da gravidez na adolescência no Brasil. ...

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DIA NACIONAL DO COMBATE AO CÂNCER INFANTIL.

DIA NACIONAL DO COMBATE AO CÂNCER INFANTIL. Por Tiago Sofiati de Barros Carvalho   No dia 23 de novembro comemorou-se o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, data essa instituída pela Lei n. 11.650 de 2008, que estabeleceu os seguintes objetivos: estimular ações educativas e preventivas relacionadas ao câncer infantil; promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer; apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dessas crianças; difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer infantil; e apoiar as crianças portadoras de neoplasia maligna e seus familiares[1].   A relevância ...

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Instrumento de direitos humanos mais ratificado na história, Convenção sobre os Direitos da Criança completa 30 anos.

Instrumento de direitos humanos mais ratificado na história, Convenção sobre os Direitos da Criança completa 30 anos.   Matheus Amaral Mocelin[1]   Comemora-se, na data de hoje, o marco de 30 (trinta) anos da celebração da Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adotada, pela Assembleia Geral da ONU, em 20 de novembro de 1989, com o principal intuito de inserir, no âmbito do Direito Internacional, maior coercibilidade na garantia dos direitos de crianças e de adolescentes. A representatividade desta Convenção é notória, visto tratar-se do documento de direitos humanos mais ratificado internacionalmente em todo o globo, possuindo, atualmente, 196 (cento e noventa e ...

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A importância da alfabetização

A importância da alfabetização[1]   No dia 14 de novembro de 2019 comemora-se o Dia Nacional da Alfabetização. A data coincide com o dia em que foi criado o Ministério da Educação no Brasil, em 1930. A celebração da data possui como objetivo a conscientização da população sobre a importância da alfabetização e do acesso à educação para o desenvolvimento do país, bem como chamar atentar para a necessidade de combate do analfabetismo.   A alfabetização é direito de todos. Seja criança, jovem ou adulto, é um processo multifacetado que compreende, além da inserção do sujeito ao mundo codificado da leitura e ...

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TIROTEIO EM MEDIANEIRA, UM ANO DEPOIS TUDO ESTÁ IGUAL MESMO COM TANTAS LEIS PARA TRATAR DE SUAS CAUSAS

  Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, um adolescente, de 15 anos, motivado pela vontade de vingar-se do assédio sistemático que vinha sofrendo, entrou armado e atirou contra colegas de classe do Colégio Estadual João Manoel Mondrone, em Medianeira, no oeste do Paraná. Neste tiroteio dois alunos ficaram feridos, sendo que um deles, de 15 anos, gravemente, com um tiro nas costas, próximo à coluna vertebral. Ele foi transferido para o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. O atirador e estudante é filho de agricultores e afirmou em seu depoimento que vinha sofrendo assédio moral sistemático, que possuía, ao menos, ...

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DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS

  DIA INTERNACIONAL CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS   Tiffany Cunha de Jesus1   O dia 23 de Setembro é reconhecido como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Globalmente considerando, as crianças em sua maioria são vítimas de tráfico para trabalho forçado, chegando a 50% dos casos; e também para fins de exploração sexual, que totalizam 27% dos casos, sendo em 72% deles as vítimas de sexo feminino. O tráfico de crianças é também bastante relevante no sudeste da Ásia para casamentos forçados; na América Central e do Sul, para adoção ilegal; ...

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O Combate à Desnutrição Infantil

  O Combate à Desnutrição Infantil Eduardo da Veiga Leprevost1   “Nove crianças morrem a cada minuto devido à falta de nutrientes essenciais em suas dietas. O cenário continuará o mesmo a menos que a ajuda alimentar chegue a quem precisa”2. – Médicos Sem Fronteiras   O dia 29 de agosto é conhecido como o Dia Mundial de Combate à Desnutrição Infantil. Entende-se por desnutrição como uma condição clínica decorrente de uma deficiência de um ou mais nutrientes essenciais à saúde e tem grande incidência em países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, em regiões que sofrem com a falta de higiene, saneamento básico e de outras condições ...

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Celebração do Dia da Infância realça os desafios atuais no cuidado das crianças brasileiras.

  Celebração do Dia da Infância realça os desafios atuais no cuidado das crianças brasileiras.   Matheus Amaral Mocelin[1]   A celebração pelo Dia da Infância, que acontece no próximo sábado (24), sugere uma reflexão acerca das condições básicas vivenciadas pelas crianças no presente, a fim de que as ofensas aos seus direitos vivenciadas hoje sejam superadas em um futuro próximo, salientando que sua proteção corresponde a um dever solidário entre Estado, família e toda a sociedade. Referida data comemorativa, criada pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata do tema, é voltada ...

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Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/1990), completou 29 anos.

No último sábado, 13.07.2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/1990), completou 29 anos. Constituído "embrião" do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que diz do DEVER da Família, da Sociedade e do Estado de garantir, com PRIORIDADE ABSOLUTA, os direitos fundamentais às crianças e adolescentes de nosso país, o ECA tem por missão primeira a Proteção Integral das pessoas a que se destina: de 0 a 12 anos incompletos (crianças) e dos 12 aos 18 anos (adolescentes). Daí a necessidade de se usar as expressões corretas e não mais o jargão "menor" pela razão de que este ...

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Trabalho infantil – triste realidade

Trabalho infantil – triste realidade   André Dias Andrade[1] Rennan Ferreira[2] Rodolfo Monteiro de Sousa[3]   Com certeza, você leitor já se deparou com algum tipo de trabalho infantil e sequer notou. Nos referimos àquilo que retira o mais básico de uma criança, ou seja, o trabalho em semáforos, o trabalho de coleta de lixo seletivo, o trabalho em lavouras familiares e a tantas outras formas de trabalho infantil, que de tão arraigadas no nosso cotidiano, sequer nos causam estranheza, repúdio, reprovação, muito menos senso de modificação.   Fruto de um passado recente, onde a família numerosa era sinônimo de maior fonte ...

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Lei “Menino Bernardo” (Lei Federal nº. 13.010/2014) completa 05 anos

    Lei “Menino Bernardo” (Lei Federal nº. 13.010/2014) completa 05 anos   Matheus Amaral Mocelin[1]   A Lei Federal nº. 13.010/2014, que popularmente homenageia Bernardo Uglione Boldrini, que aos 11 anos de idade, na cidade de Frederico Westphalen – RS, veio a óbito por meio de violência parental, completa cinco anos nessa quarta-feira (26). Referida legislação alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90, para estabelecer a proibição de qualquer espécie de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante no processo de educação e desenvolvimento infanto-juvenil no país, transferindo ao Conselho Tutelar a responsabilidade de realizar os devidos encaminhamentos ...

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AS MUDANÇAS E OS AVANÇOS DA ADOÇÃO NO BRASIL

    AS MUDANÇAS E OS AVANÇOS DA ADOÇÃO NO BRASIL   Ana Paula Leite[1] Karina Dias Nascimento Sabatke[2] Bruna Marques Saraiva[3]   A adoção, além de sabidamente ser um ato de amor e proteção, é também o recebimento de uma pessoa, em regra, sem vínculo genético, em ambiente familiar diferente, desligando-se dos laços anteriores, de forma a construir vínculos novos, dentre eles os afetivos e os jurídicos. No caso de crianças e de adolescentes, é uma das formas de colocação em família substituta. A adoção no Brasil passou por grandes alterações nos últimos anos. Antes da década de 1980, a adoção era ...

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Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

  Rodolfo Monteiro de Sousa[1] Co-autora Maressa Saldanha[1]   No Brasil, por força do artigo 1º, da Lei nº. 9.970[2], de 17 de maio de 2000, 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, oportunidade em que são promovidas inúmeras campanhas para a conscientização da população. Atendendo ao pedido feito pelos representantes das 68[3] (sessenta e oito) instituições participantes do 1º Encontro do ECPAT (End Child Prostitution in Asian Tourism), ocorrido no dia 19/12/1998, em Salvador/BA, no dia 16/3/1999[4], a então deputada federal Rita ...

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O DIA DO JOVEM TRABALHADOR

André Dias Andrade[1]   Em 24 de abril é celebrado o dia do jovem trabalhador. Esse dia foi criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e é comemorado mundialmente tendo como objetivo principal de chamar a atenção para essa forma de transformar a sociedade. Por força da Lei (Art. 429 da CLT), toda empresa de médio e grande porte são obrigadas a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. Buscou o legislador garantir acesso mais fácil ...

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O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL

O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL.   André César de Mello[1]   No dia 15/04/2019 é celebrado o Dia do Desarmamento Infantil. O objetivo principal dessa data, que começou a ser celebrada em 2001, é debater as consequências que os incentivos ao uso das armas pelas crianças (principalmente as de brinquedo) podem provocar nos adultos que virão a tornar-se. É um tema absolutamente em voga. Sabem o porquê? Com os últimos incidentes em colégios, em que colegas tiram a vida dos próprios colegas, geralmente isso é feito com o armamento infantil. É isso que também o Dia do Desarmamento Infantil busca evitar. Durante essa ...

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Nota sobre o incidente de Suzano/SP

Nota sobre o incidente de Suzano/SP

A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR manifesta seu sentimento de solidariedade e compaixão para com as famílias das vítimas e dos autores da tragédia humana ocorrida na data de ontem, na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano/SP. O evento certamente causa a mais absoluta tristeza nos profissionais que atuam diariamente na promoção e na defesa direta dos direitos das crianças e dos adolescentes. A tragédia vem reforçar a necessidade de serem intensificadas ações desta Comissão junto ao público infanto-juvenil que proporcionem informação e enfrentamento dos principais temas por eles enfrentados, tais como bullying, preconceito, intolerância de gênero, todas ...

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Nota oficial sobre o instituto da Aprendizagem Profissional

  A Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná manifesta sua profunda preocupação com as tentativas de enfraquecimento e extinção do instituto da Aprendizagem Profissional, sobrepondo o interesse econômico a inclusão do adolescente e do jovem no mundo do trabalho com seus direitos garantidos. A atualização das ocupações que demandam formação profissional metódica constantes na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, que estava no Plano Nacional da Aprendizagem Profissional – PNAP e que servem como base de cálculo para cota de aprendizes pode acarretar a expressiva redução do número de aprendizes inseridos no mundo trabalho. Embora a atualização tenha sido retirada do ...

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Comissão da Criança e do Adolescente manifesta solidariedade às vítimas da tragédia em Janaúba

Tragédia em Janaúba/MG A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, emite nota de profundo pesar pela tragédia ocorrida ontem numa creche em Janaúba/Minas Gerais, (cidade de 70mil habitantes no norte de MG), crime que foi articulado de forma monstruosa pelo vigia do local que se encontrava em licença, mas que resolveu apareceu no trabalho para cometer o ato hediondo que matou, até o momento, 9 pessoas (2 adultos e 7 crianças). A tristeza que todos sentimos se projeta em solidariedade às famílias destas 7 crianças mortas; mais de 40 internadas, sendo 11 em estado grave (conduzidas às cidades de ...

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ESA promove curso em parceria com Comissão da Criança e do Adolescente

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB Paraná, está realizando um curso sobre “Defesa Técnica do Adolescente Autor de Ato Infracional”. O curso será dividido em seis encontros, marcados para os dias: 16, 18, 23 e 25 de outubro e 6 e 8 de novembro, a partir das 19h. Para Anderson Ferreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, “a intenção é municiar os advogados dativos com conhecimento sobre a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que são diplomas pouco estudados no ensino universitário. Essa informação fundamenta a ...

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OAB segue acompanhando execução do Fundo da Criança e do Adolescente

Representantes da OAB Paraná, das secretarias de Estado da Família e Desenvolvimento Social e da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público se reuniram nesta terça-feira (3) para tratar da parcela do termo de ajustamento de conduta do Fundo da Criança e do Adolescente (FIA) para o ano de 2018. O Estado garantiu o repasse dos recursos. Também foram debatidas formas para aprimorar a execução das deliberações do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), uma vez que a intenção é garantir celeridade à liberação dos recursos. A Comissão da Criança e do Adolescente vem acompanhando desde ...

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Comissão da Criança e do Adolescente discute projeto de lei 505/2017 com liderança do governo

Comissão da Criança e do Adolescente discute projeto de lei 505/2017 com liderança do governo

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Anderson Rodrigues Ferreira, esteve reunido nesta segunda-feira (25) com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, para tratar do projeto de lei 505/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no Paraná. No dia 15 de setembro a OAB Paraná enviou um ofício apresentando suas sugestões para cada ponto da proposta do governo. As proposições da Ordem foram avaliadas pela Superintendência de Políticas de Garantia dos Direitos da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social e o posicionamento da Secretaria diante ...

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