O dia do Desarmamento Infantil

O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL.

André César de Mello[1]

No dia 15/04/2019 é celebrado o Dia do Desarmamento Infantil. O objetivo principal dessa data, que começou a ser celebrada em 2001, é debater as consequências que os incentivos ao uso das armas pelas crianças (principalmente as de brinquedo) podem provocar nos adultos que virão a tornar-se. É um tema absolutamente em voga. Sabem o porquê? Com os últimos incidentes em colégios, em que colegas tiram a vida dos próprios colegas, geralmente isso é feito com o armamento infantil. É isso que também o Dia do Desarmamento Infantil busca evitar.

Durante essa semana, muitas escolas e prefeituras promovem campanhas em favor do desarmamento infantil. As crianças são incentivadas a trocar suas armas de brinquedo por gibis, livros infantis, brinquedos educativos, brindes e doces. Com isso, as crianças e os pais são afetados, dando bons exemplos de paz dentro de casa. Também são demonstrados quais seriam os efeitos da simulação de jogos de videogame e uso assíduo de armas em produtos audiovisuais.

Inclusive, no dia 15/04/2019 a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e o Colégio Adventista Centenário, de Curitiba/PR, promovem uma ação com alunos da instituição, incentivando a troca de armas de brinquedo por bolas.

No Paraná há a Lei 11.097 de 1995 que “proíbe, em todo o território paranaense, a comercialização de brinquedos que disparem projéteis através de pressão, bem como aqueles com características de armas verdadeiras e adota outras providências”, seguindo as disposições do Estatuto do Desarmamento, mas não proíbe a comercialização de brinquedos, em forma de arma, que, por exemplo, lancem balas e doces na boca das crianças, adolescentes e jovens. Há, porém, projetos de lei no Paraná que buscam a alteração da legislação para proibir a fabricação de armas de brinquedo, como o Projeto n. 204/2015.

O Estatuto do Desarmamento (ou seja, Lei 10.826 de 2003) é uma política pública de controle de armas que busca a redução da circulação de armamento e, para isso, estabelece requisitos ao porte e também crimes e penas. Em seu artigo 26 o estatuto prescreve: “São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir”. A Campanha do Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004 pela Campanha do Desarmamento, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz. A Unesco considerou a campanha como uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história do Brasil.

Esse dia, então, é muito importante para a compreensão da importância do desarmamento infantil, sobretudo para evitar novos atentados como o Medianeira/PR. E mais: a campanha do desarmamento auxilia, por exemplo, na devolução das armas (sejam verdadeiras, sejam simulacros). Deve-se levar em conta que as crianças e adolescentes se preocupam muito mais com o que elas veem do que com as palavras ditas e escritas. É importante, portanto, que os pais deem bons exemplos a elas, de modo que o desarmamento infantil possa efetivamente ser promovido.

[1]Advogado (OAB/PR 92.039), graduado pela Faculdade de Direito de Curitiba (Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA) e especialista em Direito de Família e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). É membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR e do Grupo de Estudos em Direito Civil-Constitucional “Virada de Copérnico” da Universidade Federal do Paraná (UFPR).