Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

DIA INTERNACIONAL CONTRA

A EXPLORAÇÃO SEXUAL E O TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS

Tiffany Cunha de Jesus1

O dia 23 de Setembro é reconhecido como o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. Globalmente considerando, as crianças em sua maioria são vítimas de tráfico para trabalho forçado, chegando a 50% dos casos; e também para fins de exploração sexual, que totalizam 27% dos casos, sendo em 72% deles as vítimas de sexo feminino.

O tráfico de crianças é também bastante relevante no sudeste da Ásia para casamentos forçados; na América Central e do Sul, para adoção ilegal; no oeste e no sul europeu, para criminalidade forçada; e no norte da África e região centro e leste europeu, para remoção de órgãos.

De acordo com o relatório oficial deste ano produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU), na última década o número de casos detectados aumentou e teve recorde em 2016, bem como houve a maior taxa já registrada de condenação de traficantes. A respeito disso, o chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) afirmou que “Embora estejamos longe de acabar com impunidade, tivemos avanços nos 15 anos desde que o Protocolo contra Tráfico de Pessoas entrou em vigor”2, destacando que em razão disso a maioria dos países agora têm em vigor uma legislação criminalizando o tráfico de pessoas.

Além da legislação, a tecnologia tem sido e promete ser cada vez mais a maior aliada no combate ao tráfico de pessoas. Como exemplo, tem-se o Spotlight, uma ferramenta inteligente de reconhecimento facial que usa algoritmos de processamento de texto e de imagem usada nos Estados Unidos e no Canadá. Segundo informações do site, a ferramenta identifica em média mais de oito crianças por dia, tendo ajudado a identificar 9.380 crianças vítimas de tráfico, e 10.496 traficantes nos últimos três anos3.

A tecnologia do Spotlight reconhece os rostos em sua base de dados com os rostos encontrados na internet, em especial em anúncio de prestação de serviço de natureza sexual. Recentemente, no estado da Califórnia, as autoridades policiais encontraram uma foto de criança desaparecida no Facebook e ao capturarem a imagem e a submeterem à inteligência do Spotlight, o programa enviou uma lista de anúncios encontrados na internet com a foto da menina. Como resultado, em poucas semanas a criança foi encontrada e resgatada.

Para além da regulação por lei ou auxílio tecnológico para o combate ao tráfico de crianças, cabe também a nós como cidadãos auxiliar nesta campanha divulgando materiais e informações sobre o tema, instruindo as pessoas ao nosso redor a não consumirem o produto ou serviço final das vítimas de tráfico e, principalmente, a denunciarem às autoridades policiais quando houver suspeita de crime, o governo possui uma Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas4 e saberá como conduzir cada uma das situações.

Ao ter conhecimento de casos envolvendo exploração sexual, tráfico e qualquer outro tipo de violência contra crianças e adolescentes, disque 181.

1 Tiffany Cunha de Jesus, advogada, OAB/PR 61.411, fundadora do escritório TJ Advocacia em Curitiba/PR, especialista em Direito Digital e Compliance com nanodegree em Direito aplicado para Startups, palestrante nos temas de Direito e Tecnologia, autora de artigos, livros e materiais didáticos jurídicos, professora da Faculdade FAEL em Direito Digital, Conselheira Consultiva do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná, membro da Comissão da Criança e do Adolescente na OAB/PR e coordenadora do projeto “Cidadania Digital”.

2 Número de casos de tráfico de pessoas atinge recorde em 13 anos, indica relatório. Nações Unidas Brasil. Retirado de: <https://nacoesunidas.org/numero-de-casos-de-trafico-de-pessoas- atinge-recorde-em-13-anos-indica-relatorio/> Acesso em 18 de Setembro de 2019.

3 Spotlight, latest impact. Retirado de: <https://www.thorn.org/spotlight/> Acesso em 18 de Setembro de 2019.

4 Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Retirado de: <http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_enfrentamento_trafico_pessoas.pdf> Acesso em 18 de Setembro de 2019.