12 de Junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

Hoje, dia 12 de Junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, sendo instituído pela OIT em virtude da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferencia Anual do Trabalho, no ano de 2002.

O objetivo desta data é alertar a comunidade sobre a realidade do trabalho infantil, promovendo o engajamento da sociedade contra o trabalho realizado por menores.

Segundo a OIT, no mundo são mais de 168 milhões de crianças que são vítimas da exploração de mão de obra infantil, sejam elas realizadas nas minas, em fábricas, dentre outros.

O termo trabalho infantil está definido como o trabalho que prejudica a criança em sua infância, seu potencial e sua dignidade, interferindo em seu desenvolvimento físico e mental. Contudo, não somente é dever de protege-la, mas como zelar pela sua saúde, tendo em vista estar em desenvolvimento e ser mais suscetível às nocividades presentes no ambiente de trabalho.

Em que pese o público infanto-juvenil estar protegido pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e por inúmeras Organizações, sejam elas internacionais ou nacionais, o trabalho infantil é uma prática que transcendem gerações, sendo a realidade de milhares de crianças pelo mundo, que buscam a sobrevivência e por condições dignas, enquanto deveriam estar na escola.

A proteção contra o trabalho infantil se desenvolveu e modificou a partir da Revolução Industrial, onde, até então, laboravam em condições indignas, sejam em ambientes insalubres e perigosos, sejam em virtude das jornadas de trabalho extenuante, a qual ultrapassavam doze horas diárias.

Várias décadas se passaram até que fossem tomadas atitudes acerca do trabalho infantil e apesar de ter havido uma diminuição, ainda é grande o número de crianças e adolescentes que têm que abandonar os estudos para se dedicarem em tempo integral ao labor, pois a pobreza obriga as famílias tomarem medidas drásticas, ou seja, inserir seus filhos menores de 18 anos no mercado de trabalho a fim de conseguir uma vida mais digna.

O trabalho infantil, é incompatível com a escola, resultando, em um baixo desempenho. Isso considerando os que frequentam as escolas, pois, na grande maioria das vezes, o que se percebe é o abandono dos estudos para se dedicar exclusivamente ao labor, o que ocasiona um grande número de crianças e adolescentes semi-analfabetos ocasionando um grave problema social.

Contudo, como se não bastasse a inserção prematura dessas crianças e adolescentes no mercado de trabalho e a perda da infância, das brincadeiras e seu natural desenvolvimento, muitas laboram em condições impróprias, que trazem consequências graves para sua saúde, muita vezes sendo irreversíveis, podendo citar a perda de visão, mutilação e atrofia do crescimento.

Destaque-se que o trabalho infantil traz prejuízos fisiológicos, comprometendo sua formação de valores, acarretando distorção no índice de desemprego, tendo em vista que ocupam postos de trabalho próprios dos adultos, além de facilitar a informalidade e a fraude no trabalho.

Com o advento de leis que protegem as nossas crianças e adolescentes, houve claramente uma preocupação do Estado, que começou a intervir nas relações de trabalho em virtude dos abusos em relação ao trabalho infantil.

Destaque-se que não somente do Estado surgiu a preocupação em formular e aplicar leis de na repreensão do labor infantil, mas também surgiram organizações internacionais, como a OIT, UNICEF e outras organizações a fim de erradicar o trabalho de infanto-juvenil.

De acordo com a OIT, há atividades que os adolescentes podem realizar, mas no contra turno, com o intuito de aprender. Essas atividades contribuem para o desenvolvimento, bem como para o bem estar de suas famílias, pois estão providenciando habilidades e experiências, preparando para serem membros da sociedade produtiva durante sua vida adulta.

Apesar de o Brasil ser líder na busca da erradicação do trabalho infantil, segundo recente estudo da OIT, este é um caminho longo a ser trilhado, a fim que se tenha dignidade, desenvolvimento e crescimento social.

Diante disso, a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR convida a todos a discutirem sobre o tema no Seminário a ser realizado no dia 26/06/2016 às 9 horas na Sede da OAB/PR.