OAB-PR encaminha à liderança do governo na Assembleia Legislativa proposta de alteração do PL que prevê criação do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente

A OAB Paraná encaminhou à liderança do governo na Assembleia Legislativa proposta de alteração do Projeto de Lei 505/2017, que prevê a criação do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente. As proposições são resultado de uma análise realizada por membros da Comissão da Criança e do Adolescente e da sociedade civil, durante reunião aberta promovida pela seccional no dia 3 de setembro.

Os artigos do anteprojeto foram tratados individualmente pelos participantes da reunião, proporcionando reflexão sobre os pontos abordados. “Naquela oportunidade, a sociedade civil apresentou sua preocupação sobre a urgência do governo em aprovar o Projeto de Lei, e ainda se mantém o mesmo prisma, pois não houve oportunidade de diálogo com o governo do estado sobre os pontos controversos”, pontua o advogado Anderson Rodrigues Ferreira, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente.

“A Comissão da Criança e do Adolescente também encaminhou cópia das propostas para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (autora do PL) e espera que em breve possa dialogar, com o intuito aprimorar o presente Projeto de Lei”, esclarece Ferreira.