Celebração do Dia da Infância realça os desafios atuais no cuidado das crianças brasileiras.

Celebração do Dia da Infância realça os desafios atuais no cuidado das crianças brasileiras.

Matheus Amaral Mocelin[1]

A celebração pelo Dia da Infância, que acontece no próximo sábado (24), sugere uma reflexão acerca das condições básicas vivenciadas pelas crianças no presente, a fim de que as ofensas aos seus direitos vivenciadas hoje sejam superadas em um futuro próximo, salientando que sua proteção corresponde a um dever solidário entre Estado, família e toda a sociedade.

Referida data comemorativa, criada pelo Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata do tema, é voltada para uma das camadas mais vulneráveis da população global, a exemplo do panorama exposto no Relatório Pobreza na Infância e na Adolescência [2018/UNICEF] no sentido de que “61% das meninas e dos meninos brasileiros vivem na pobreza – sendo monetariamente pobres e/ou estando privados de um ou mais direitos”[2].

À luz da proteção legal dos infantes, que está prevista internamente e em diversos documentos internacionais – destaca-se a Declaração Universal dos Direitos das Crianças [1959] e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança [1989] – o Dia da Infância reitera o compromisso global em se considerar tais indivíduos como sujeitos de direitos, sem distinção de qualquer natureza, constituindo uma absoluta prioridade o fomento ao seu desenvolvimento pleno e humanizado.

[1]Advogado inscrito na OAB/PR sob o n° 95.867 e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, é graduado em Direito pelo UNICURITIBA e especialista em Direito de Família e Sucessões pela ABDConst. É, ainda, graduando em Ciências Sociais pela UFPR e pós-graduando em Direitos Humanos e Questão Social pela PUCPR.

[2]UNICEF – FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA. UNICEF: 6 em cada 10 crianças e adolescentes brasileiros vivem na pobreza. Disponível em: https://nacoesunidas.org/unicef-6-em-cada-10-criancas-e-adolescentes-brasileiros-vivem-na-pobreza/. Acesso em 15, ago, 2019.