Requerimento busca apoio emergencial para instituições de educação infantil

Um requerimento solicitando a suspensão das tarifas de água e energia para as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na área de educação infantil na faixa de 0 a 3 anos foi apresentado na manhã desta segunda-feira (3/8) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelo deputado Cobra Repórter. O parlamentar preside na casa a Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Criai).

A decisão de apresentar o requerimento foi tomada após uma reunião virtual realizada na sexta-feira (31/7) com integrantes da OAB Paraná, das OSCs, da Defensoria Pública do estado, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba). A OAB Paraná foi representada pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Bruna Saraiva, e pelo conselheiro seccional Anderson Rodrigues Ferreira, que vice-preside a comissão nacional da Criança e do Adolescente na OAB Nacional.

O documento apresentado na Alep, que requer também a abertura de crédito especial junto a Fomento Paraná e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros inferiores aos de mercado, foi endereçado ao governador Ratinho Junior, às secretarias da Fazenda e da Educação e à Copel e Sanepar, para que as instituições possam suportar o impacto financeiro, advindo da paralisação das atividades e em virtude da pandemia do coronavírus.

Sem repasses

Os convênios com creches para atendimento de crianças de até três anos são celebrados em muitos municípios do Paraná para viabilizar a execução dos serviços de creches. Os repasses, contudo, estão deixando de ser feitos por conta da pandemia e da suspensão das aulas. Em Curitiba, por exemplo, a prefeitura suspendeu os contratos com as OSCs, que atendem mais de 9 mil crianças. O último repasse financeiro ocorreu no dia 10 de abril de 2020.

Sem os repasses, as creches não estão conseguindo arcar com os custos fixos de manutenção e salários. Além disso, ressalta o parlamentar, as organizações são agentes distribuidores do “kit merenda escolar”, ação que poderá ficar prejudicada em virtude da falta de estrutura humana e física para a distribuição do benefício, prejudicando ainda que temporariamente, centenas de milhares de crianças na primeira infância.

Confira aqui a íntegra do requerimento.

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