Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente dá entrevista sobre os 30 anos do ECA

Em entrevista concedida ao programa “Assembleia Entrevista” a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Bruna Saraiva, fala sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes de fazer uma avaliação dos avanços e dos desafios ocorridos nestas três décadas, a advogada lembrou do cenário existente quando do surgimento do ECA, com a doutrina da proteção integral prevista na Constituição que acabara de ser promulgada, em 1988.

Para Bruna Saraiva, o enfrentamento dos abusos de crianças e adolescentes, o novo olhar sobre a adoção, a garantia universal de educação, redução da mortalidade infantil e do trabalho infantil, a regulamentação dos jovens aprendizes e o aumento do registro civil estão as principais conquistas trazidas pelo ECA. Dentre os desafios, ela citou os trazidos pela tecnologia, que fez surgir também cibercrimes e preocupação com o uso descontrolado por parte de crianças e adolescentes. “A sociedade vai mudando e temos de adaptar a legislação aos anseios atuais”, afirmou.

Confira aqui a íntegra da entrevista.

Postado em: Destaque, Notícias | Tags: Sem tags

© 2021 - OAB-PR - Coordenação de Informática - Todos os Direitos Reservados