DIA NACIONAL DO TESTE DO PEZINHO

DIA NACIONAL DO TESTE DO PEZINHO

 

Eduardo da Veiga Leprevost[1]

 

 

No dia 06 de junho comemora-se o Dia Nacional do Teste do Pezinho, exame feito em recém-nascidos a partir de sangue coletado de seu calcanhar e que permite detectar e identificar uma série de doenças, como a fenilcetonúria, o hipotireoidismo congênito, a doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita[2].

 

Se identificadas com antecedência essas doenças, os recém-nascidos recebem um tratamento adequado e acompanhamento médico visando garantir seu desenvolvimento e uma melhora em sua qualidade de vida[3], evitando-se o surgimento de deficiências ou até mesmo a morte do bebê.

 

O Teste do Pezinho é obrigatório por lei em todo o território nacional e gratuito na rede pública de saúde. A Lei nº 8.069 dispõe em seu artigo 10º, III, sobre a obrigatoriedade dos hospitais em proceder com os exames nos recém-nascidos:

 

Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

 

III – proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

 

Ainda, em 2001, em 06 de junho, a Portaria n.º 822 regulamentou e instituiu, em seu artigo 1º, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)[4], o qual objetiva desenvolver ações de triagem neonatal em fase pré-sintomática, acompanhamento e o tratamento das doenças congênitas detectadas inseridas no Programa em todos os nascidos-vivos.

 

[1]Advogado, especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, graduado em jornalismo pela Unibrasil.

[2]http://www.blog.saude.gov.br/index.php/entenda-o-sus/51078-6-de-junho-dia-nacional-do-teste-do-pezinho

[3]https://www.saude.gov.br/acoes-e-programas/programa-nacional-da-triagem-neonatal

[4]http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0822_06_06_2001.html

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